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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
1145/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1144/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.

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Lei
1143/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do 167, Inciso V da CF/88.

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Lei
1142/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.

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Lei
1141/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1140/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do 167, Inciso V da CF/88.

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Lei
1139/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.

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Lei
1138/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 167, inciso V da CF/88.

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Lei
1137/2023

Altera a Estrutura da Câmara Municipal de SJB

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Lei
1136/2023

Autoriza a criação de Programa Jovem Aprendiz no âmbito do municipio de SJB e dá outras providências.

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