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Lista de legislações

Ano Tipo Número Assunto Detalhes
2019
Leis Ordinárias
615
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 498/2017, que instituiu o Plano Plurianual ? PPA para o quadriênio de 2018/2021.
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2019
Leis Ordinárias
614
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ ? REFIS MUNICIPAL 2019 ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
Leis Ordinárias
613
Dispõe sobre a Consagração do Município de São João da Barra a Nossa Senhora Aparecida, nos moldes da tradição cultural.
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2019
Leis Ordinárias
612
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I, COMBINANDO COM O ART. 43, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
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2019
Leis Ordinárias
611
FICA DENOMINADA DE ?BENACY RIBEIRO? A RUA SEM SAÍDA EXISTENTE NA PRIMEIRA RUA CONHECIDA COMO ESTRADA DO CACAU, ANTES DA SUBPREFEITURA, 5º DISTRITO NESTE MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.
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2019
Leis Ordinárias
609
Dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 321/2014 que trata do Fundo Especial da Câmara Municipal de São João da Barra e dá outras providências.
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2019
Leis Ordinárias
608
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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2019
Leis Ordinárias
606
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
Leis Ordinárias
605
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e dá outras providências.
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2019
Leis Ordinárias
604
Dispõe sobre o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado (EDUCA) e dá outras providências.
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