Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
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Lei |
1153/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Barra para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei |
1152/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1151/2023 |
Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal, a fim de implementar o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica de 2023 no âmbito do Município e dá outras providências. |
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Lei |
1150/2023 |
Denomina de Palácio Legislativo Vereador Franquis Areas de Freitas, a nova Câmara municipal de SJB, que se encontra sendo construída na Avenida Rotary (BR356), na sede deste município de SJB. |
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Lei |
1149/2023 |
Autoriza a concessão de auxílio alimentação de natal para os servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo, constantes da folha de pagamento do mês de dezembro de 2023, exceto ocupantes de cargos contratados temporariamente. |
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Lei |
1148/2023 |
Autoriza a concessão de auxílio alimentação de natal para os servidores públicos municipais ativos e conselheiros tutelares, constantes da folha de pagamento do mês de dezembro de 2023, exceto para os ocupantes exclusivamente de cargos comissionados e contratados temporariamente. |
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Lei |
1147/2023 |
Altera a lei municipal Nº1.040/2023, de 22 de junho de 2023, que regulamenta, no âmbito do município de SJB, o disposto no ART. 85, §19, DA LEI 13.105/15. |
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Lei |
1146/2023 |
Adequa a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências. |
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Lei |
1145/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1144/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64. |
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