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Perguntas frequentes

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  • O que faz um vereador?
    • O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.
  • Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de São João da Barra?
    • São 9 (nove) vereadores
  • Quais os dias e horários das sessões?
    • As sessões ordinárias são realizadas todas as terças e quartas-feiras, iniciando-se às 09 (nove) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância.
  • As sessões da Câmara são públicas?
    • Sim, são públicas e toda população pode participar.
  • Quais os tipos de sessões que a Câmara realiza?
    • Sessão Ordinária, Sessão Extraordinária e Sessão Solene. A Câmara realiza também Audiências Públicas.
  • De forma resumida, o que fazem as Comissões de Vereadores?
    • As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal.
  • O que é Recesso Parlamentar?
    • É o período de suspensão dos trabalhos legislativos. Acontece duas vezes no ano, em períodos distintos.
  • Como faço para entrar em contato com um Vereador?
    • Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, ou na sede da Câmara Municipal de São João da Barra.
  • Qual o horário de expediente da Câmara Municipal e como entrar em contato?
    • O horário de funcionamento da Câmara é de 08:00 às 17:00hs. Também constam no site da Câmara outras informações como: Endereço, telefones e um mapa com a localização.
  • Quais tipos de manifestação posso encaminhar para a Ouvidoria?
    • - Denúncia
      - Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
      - Elogio
      - Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
      - Informação/Solicitação
      - Solicitação de orientação ou informação relacionada à área de atuação da Câmara Municipal.
      - Reclamação/Crítica
      - Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
      - Sugestão
      - Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.
  • Como posso realizar um pedido de acesso à informação?
    • Qualquer pessoa fisica ou jurídica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso à informação.
      Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa na rua Barão de Barcelos, 88 - Centro, São João da Barra-RJ, CEP: 28200-000 ou através do formulário de solicitação de informações no site da Câmara.
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