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Sessão extraordinária terça-feira (26) no plenário da Câmara

22 de maio de 2020

A Câmara Municipal de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (26), às 9h30, para apreciar projetos de lei enviados pelo Executivo e um projeto da própria Casa, visando autorizar o Executivo a suspender por 120 dias, o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.

Os demais projetos tratam de: desafetar trecho da rua denominada de Dr. João Manoel Alves, situada na sede do município; instituir multa para as pessoas físicas ou jurídicas que venham a descumprir as medidas de prevenção e de controle da disseminação do Coronavirus (COVID19), editadas pela Prefeitura e autorizar abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com o artigo 43 parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4320/64.

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