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Sessão extraordinária nesta sexta-feira (24) para votar LDO

21 de julho de 2020
Foto: Raphaella Vianna
Foto da audiência pública realizada no último dia 03

A Câmara de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (24), às 9h30, para apreciar o projeto de lei nº 038/2020, que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Devido às medidas de prevenção ao coronavírus, a sessão acontecerá sem a presença de público; com transmissão ao vivo pela internet, pelo Facebook Oficial (www.facebook.com/camaramunicipalsjb), para que os cidadãos acompanhem os trabalhos.

De autoria do Executivo, a LDO estabelece o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Seu conteúdo vai orientar a elaboração da LOA para 2021, definindo as metas e prioridades, as políticas, tributária, de pessoal e salarial dentre muitas outras matérias importantes para o planejamento da gestão pública municipal.

O texto da LDO foi lido em sessão no dia 23 de julho e encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, para exarar os pareceres. No último dia 03, o Legislativo promoveu uma audiência pública virtual, com a presença do superintendente de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Fazenda, João Batista da Silva. Na ocasião, os munícipes puderam tirar dúvidas e opinar sobre o assunto. Em seguida, a Casa abriu o prazo para a sociedade sugerir emendas ao projeto.

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