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Legislativo Sanjoanense aprova projetos de lei relacionados à Saúde

26 de maio de 2020
Foto: Raphaella Vianna

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (26), a Câmara de São João da Barra aprovou 10 projetos de lei; sendo o primeiro de autoria do vereador Aluizio Siqueira. A matéria visa autorizar o Executivo a suspender por 120 dias, o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos; ficando vedada a posterior incidência de juros, multas ou qualquer forma de atualização enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus. Além disso, nenhum contratante de empréstimos poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

Ampliação de estrutura hospitalar

Os demais projetos de lei são do Executivo; dentre eles, o de nº 026/2020, que visa desafetar um trecho da Rua Dr. João Manoel Alves, nos fundos da Santa Casa, passando a área para bem dominical (sem destinação pública atribuída). Com a desafetação, a Prefeitura poderá atender uma solicitação da Santa Casa para que o trecho seja usado para fins de adequação e melhoria da estrutura hospitalar e ambulatorial da entidade, bem como possível instalação da rede de gases hospitalares. A matéria foi aprovada, porém, com voto contrário dos edis, Franquis Arêas e Eziel Pedro. "Ao invés de fechar a rua, poderia desapropriar aquela casa de esquina que tem ali ao lado da Santa Casa", disse Eziel. "A sugestão poderia ser o município desapropriar uma parte da fábrica de conhaque, que é vizinha à Santa Casa, mas não fechando uma rua", opinou Franquis. O vereador Aluizio informou que ontem, em reunião com a prefeita Carla Machado, foi sugerido que se deixe uma calçada de pelo menos um metro e meio de largura, encostada ao muro da fábrica, para passagem de pedestres e ciclistas. "Toda desafetação, desapropriação, sempre gera reclamação de um lado. Não quero aqui, tirar o direito dos que vão reclamar, mas temos que ver que atitudes como esta são para o bem da maioria e a Santa Casa atende a todo o município de São João da Barra", destacou. "Vai ser só um pedaço da rua, não é a rua toda. Ali não tem morador. É um problema emergencial e, no atual momento, está difícil para desapropriar algo", completou Sônia Pereira.

Mais investimentos

Os demais projetos aprovados têm a finalidade de autorizar o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. A maior parte dos recursos é proveniente de emendas parlamentares que o município recebeu recentemente. "Esses recursos serão importantes para expandir as ações em Saúde, atendendo ainda melhor a população", observou Alex Firme. Em seguida, Aluizio lembrou que São João da Barra foi o primeiro município do interior do Estado a implantar um hospital de campanha, com recursos próprios.

Situação dos comerciantes

O projeto de lei que discutiria a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento das medidas de prevenção ao Coronavírus foi retirado de pauta. No final da sessão, os vereadores abordaram a questão dos comerciantes que estão sem trabalhar. Foi sugerido à Prefeitura, que envie a Casa algum projeto que beneficie esta e outras categorias como: ambulantes, cabeleireiros, produtores rurais, pescadores, motoristas de transporte alternativo, que também estão parados.

Ainda na sessão, foi exibido um vídeo mostrando a rotina de quem está internado, precisando de um respirador. Os vereadores falaram também sobre o número de casos da doença em São João da Barra que, fazendo uma comparação pela proporção de habitantes, está maior do que em Campos (SJB tinha 74 casos ontem, enquanto Campos, 500). E encerraram a sessão alertando o povo para que continue adotando os devidos cuidados, a fim de frear a disseminação do vírus.

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