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Câmara

Legislativo discute LDO em audiência pública

30 de junho de 2021

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São João da Barra para o próximo ano foi discutido em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (30), com a presença da população, dos vereadores e de representantes do Executivo. Ao iniciar a apresentação da matéria, o controlador-geral do município, Marcos Brito, lembrou que a LDO é uma lei muito importante, pois tem a finalidade de estabelecer as normas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seguida, ele explicou como o projeto da LDO é estruturado. Ela compreende: as metas e prioridades da administração; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições para a dívida pública e as disposições sobre despesas com pessoal.

Segundo Marcos, entre as metas e prioridades, o município faz questão de priorizar a pontualidade da folha de pagamento e a manutenção dos programas sociais, mesmo diante das crises do petróleo e da pandemia. Falou, ainda, que o maior risco fiscal é a frustração de receitas, ocasionada pelas variações das receitas dos royalties. "Não estão previstas na LDO nem a renúncia de receita nem a alienação de ativos", disse.

Na parte das diretrizes para a elaboração do orçamento, foi mantida, por exemplo, a autorização para a prefeita abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decreto, até o limite de 50%. O texto também prevê um montante necessário para a apresentação de emendas impositivas (criadas este ano pelo Legislativo). Sobre a dívida pública, ele destacou como relevante a questão dos precatórios judiciais (ações promovidas por fornecedores com débitos abertos em 2014, 2015 e 2016). À medida que vão sendo julgados, voltam para ser introduzidos no orçamento. "Nosso cenário com a dívida pública municipal é favorável, mas pode sofrer, a qualquer momento, acréscimos não previstos e não decorrentes do exercício da gestão", explicou Marcos.

Também participaram da audiência, o secretário de Planejamento e Informatização, Rodrigo Florêncio, e o secretário de Fazenda, Paulo Falquer. Na abertura, Florêncio destacou a importância da LDO e informou que, nesta semana, será disponibilizado um link no site da Prefeitura para a população enviar sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) cuja duração é de quatro anos. Por lei, o PPA deve ser elaborado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito eleito e começa a vigorar no ano seguinte. "Vamos dividir por eixos temáticos para ouvirmos a população e termos um orçamento participativo e transparente, buscando otimizar recursos públicos e trazer uma atenção especial às questões mais sensíveis que possam afetar a população", explicou.

O presidente da Câmara, Elisio Rodrigues, agradeceu o diálogo entre o Legislativo e as secretarias de Planejamento, Controle Interno e Fazenda. Destacou, ainda, que a Casa disponibilizou vários canais de comunicação para que houvesse a participação popular (inclusive, de forma remota) e que encaminhou ofícios convidando todos os conselhos municipais e instituições não governamentais para fazerem parte do debate. "É muito importante a participação popular desde o início, começando pela LDO, passando pelo PPA até chegar à LOA. Essa participação vai nos nortear sobre o que a população precisa e por onde o poder público vai caminhar para atender todos os munícipes", disse Elisio.

Emendas - A partir de hoje, a Câmara abre um prazo de 10 dias para a população poder apresentar sugestões de emendas ao texto do PLDO. Para isso, basta se dirigir à secretaria da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações, pelo telefone: 2741-1301 Após essa etapa, o projeto segue para o plenário para discussão e votação.

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