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Legislativo aprova requerimento que sugere alteração na lei de autorização de táxis

03 de novembro de 2020

Na sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (3) os vereadores aprovaram um requerimento à Secretaria Municipal de Transportes, sugerindo que seja feito um estudo visando alterar alguns pontos da lei n° 130/2009 (autorização de táxis), já que em virtude da pandemia do Covid-19, é preciso adequar a frota de veículos às normas pertinentes à legislação do trânsito, oferecendo maior segurança e comodidade aos munícipes. A matéria foi proposta por Aluizio Siqueira e, entre as alterações sugeridas, estão: a possibilidade de a concessão ser transferida para herdeiros (atualmente ela é intransferível) e o aumento do prazo de fabricação dos veículos, passando dos atuais cinco anos para no máximo 10 anos de fabricação.

A vereadora Sonia Pereira (Soninha) fez duas indicações para a localidade de Caetá: urbanização da Rua Nossa Senhora das Graças e colocação de refletores no campo de futebol. Outras duas indicações também foram aprovadas na sessão: construção de uma praça com área de lazer, playground, quadra de esportes e banheiros em Rua Nova (Franquis Arêas) e calçamento, drenagem e urbanização das ruas de Chapéu do Sol (Alex Firme).   

O plenário aprovou, ainda, um requerimento de Aluizio para que a Secretaria Municipal de Obras providencie a colocação de quebra-molas na Rua Raul Chatel Filho, no bairro Carrapicho, em Atafona. Em conjunto, Aluizio e Carlos Alberto Alves Maia (Caputi) requereram a colocação de matéria-prima na Rua Emilton Gonçalves Gomes, em Atafona.  

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