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Legislativo aprecia projetos de lei para o município

18 de novembro de 2020

A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões nesta quarta-feira (18). A última contou, exclusivamente, com a leitura de um veto e de quatro projetos de lei (três do Executivo e um do Legislativo). As proposições foram encaminhadas às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que vão exarar os pareceres nos próximos dias. Após o prazo, as matérias voltam ao plenário para a votação em primeira e segunda discussão. 

Sobre os projetos ? O projeto de lei nº 100/2020 visa fazer alterações na lei nº 680/2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o 102/2020, visa alterar o artigo 4º da lei municipal nº 624/2019. O projeto nº 103/2020 requer autorização para a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 130 mil. 

O último projeto (nº 104/2020), da vereadora Sônia Pereira, denomina de Adail Nunes Toledo, a rua que fica em frente ao sítio do senhor Glauber Toledo, em Roças Velha. Por fim, as comissões vão examinar o veto total ao projeto de lei que altera o artigo 1º da lei 674/2020, que autoriza o Executivo a suspender por 120 dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados e dá outras providências. 

Primeira sessão - A primeira sessão ordinária teve o objetivo de fazer a eleição para o cargo de presidente da comissão permanente de Justiça e Redação e para o de membro da comissão permanente de Finanças e Orçamento. Para ambas, foi eleito o parlamentar Alex Sandro Matheus Firme. 
 

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