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Câmara reconhece estado de calamidade pública em São João da Barra

14 de abril de 2020
Foto: Raphaella Vianna

A Câmara de São João da Barra aprovou na sessão desta terça-feira (14), o decreto legislativo nº 001/2020, que referenda o estado de calamidade pública no município, conforme decreto (nº 050/20) baixado ontem pela prefeita Carla Machado em razão da crise de saúde ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). O município tem quatro casos confirmados da doença.

Cabe destacar que: é prerrogativa do prefeito e do vice-prefeito, "decretar calamidade pública quando ocorrer fatos que a justifiquem" (artigo 55, parágrafo X, da Lei Orgânica Municipal). No entanto, por lei, o Executivo precisa solicitar esse reconhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000).

- Estamos aqui hoje, então, referendando esse decreto. Vale lembrar que a mesma atitude já foi tomada pelo governo federal, governo estadual, cidade do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis; o que mostra que eles estão se precavendo. Prevenir é melhor do que remediar. Tudo é muito novo e estamos vendo que essa doença não está escolhendo idade - observou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.

A matéria foi bastante discutida pelo plenário. O vereador Franquis Arêas fez uma observação. "Já que esse decreto já é uma realidade, peço aqui aos vereadores, então, que acompanhem de perto as ações do governo e que o governo faça tudo com muita clareza, passando para nós, as informações necessárias", pediu. Eziel Pedro da Silva solicitou pressa por parte do governo, quanto à reabertura do Centro Municipal de Emergência.

Elísio Rodrigues lembrou dos riscos que correm os profissionais de saúde. E sugeriu à Prefeitura, que estude uma forma de conceder uma gratificação, pelo menos, aos técnicos de enfermagem neste momento de pandemia. O salário deles, segundo soube o vereador, é de R$ 1.200,00. Sonia Pereira lembrou que todos devem ajudar, cada um fazendo a sua parte, para tentar minimizar a transmissão do vírus. O mesmo observou o vereador Alex Firme, destacando que é um momento de reflexão, de trabalhar de forma preventiva e estruturada.

Todos os vereadores usaram máscara na sessão de hoje. Aluizio anunciou, ainda, que a partir de amanhã, a Câmara vai ser fechada, conforme ato executivo que será publicado nas próximas horas. A exceção fica apenas para a apreciação de matérias extraordinárias que possam surjir, sejam por parte do Executivo ou do Legislativo. Enquanto durar a validade do ato executivo, a Casa somente terá expediente interno na secretaria administrativa (setor de protocolo), das 14h às 17h, pelos telefones: (22) 999014031 e 998832059. O atendimento ao público será realizado por meio de agendamento prévio, por meio de canal alternativo que será disponibilizado aqui no site. 

 

Atualizado em 15/04/2020 para acréscimo de informações.

 

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