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Câmara

Câmara realiza duas sessões e aprova 21 matérias

22 de dezembro de 2020

Nesta terça (22), a Câmara realizou duas sessões ordinárias. Na primeira, foram aprovados em segunda e última discussão, o projeto de emenda nº 003/2020 à Lei Orgânica e o projeto de resolução nº 042/2020. O objetivo é adequá-los à Constituição Federal e ao julgamento da ADI nº 6524 no Supremo Tribunal Federal (STF), no que trata da reeleição da Mesa Diretora do Legislativo. Pelo texto, ficará vedada a reeleição de qualquer dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura. As matérias foram aprovadas por seis votos. Votaram contrário, os edis: Eziel Pedro da Silva, Gerson Crispim e Franquis Arêas.  

A segunda sessão teve pauta extensa. Entre as 19 matérias aprovadas, houve dois projetos de lei do vereador Dr. André Fontoura: o de nº 119/2020, que institui o "Programa e a semana de incentivo à castração, microchipagem e combate aos maus-tratos de cães e gatos" e o projeto n° 120/2020, para que supermercados, hipermercados e similares fiquem obrigados a oferecer em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos.

Água potável em debate

O plenário também aprovou quatro requerimentos direcionados à Cedae, cobrando uma solução para o problema de abastecimento de água potável em alguns locais do município. Franquis Arêas solicitou a extensão da rede do Açu até Capela de São Pedro; Aluizio Siqueira fez o requerimento para o loteamento do Senhor Alonso, em Grussaí; Elísio Rodrigues pleiteou para Rua Nova. Além disso, Sônia Pereira (Soninha) e Elísio requereram o retorno no abastecimento de água potável na Ilha de Grussaí (bairros Nossa Senhora Aparecida e Telê Santana).

Também por meio de requerimento, Aluizio pleiteou à Enel, a instalação da rede de energia elétrica de baixa tensão no loteamento do Alonso, em Grussaí, para possibilitar a instalação de iluminação pública. Já para a Operadora Oi, ele requereu o reparo e a manutenção na rede de telefonia no poste que foi danificado por um incêndio, em frente à agência do Itaú, na Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, na Sede.

Dois requerimentos de Dr. André Fontoura foram aprovados: um à Secretaria de Saúde (solicitando o retorno do Programa de Vasectomia, dentro do planejamento familiar) e, o outro, à Secretaria de Agricultura (pleiteando a colocação de máquinas e retroescavadeiras hidráulicas para auxiliar os produtores rurais do 5º Distrito, na limpeza de tanques de irrigação e bebedouros).

Alex Firme solicitou à Secretaria de Saúde, medidas necessárias para viabilizar a implantação da cirurgia de catarata e também de cálculo renal no município. Em conjunto, Soninha e Elísio sugeriram, por meio de requerimento, a implantação da farmácia popular no posto de saúde de Atafona, com um farmacêutico ou técnico em farmácia para entregar os medicamentos.  

Quatro indicações foram aprovadas: limpeza das galerias pluviais (Soninha); elaboração de um projeto visando à construção de um abrigo para animais de rua (Soninha e Alex), revisão na rede de iluminação pública (Franquis) e reparo de uma galeria que cedeu, no bairro de Fátima (Elísio). Houve, ainda, três moções aprovadas.

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