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Câmara de SJB cria Procuradoria Especial da Mulher

11 de março de 2021

Uma boa notícia para as mulheres sanjoanenses: o Legislativo aprovou, na sessão do dia 10 de Março, o projeto de resolução nº 04/2021, criando a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de São João da Barra, um órgão independente, formado por procuradoras vereadoras, quando houver, e que contará com suporte técnico e estrutura da própria Casa.

Além de ser uma grande conquista para as mulheres constitui um Marco na história do Legislativo brasileiro. 

A criação de uma Procuradoria da mulher nos estados e municípios busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no Parlamento e receber e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias e anseios da população. 

- Fizemos esse projeto porque sabemos da importância das mulheres, principalmente no cenário político. Temos aqui a Sônia Pereira, vereadora por três mandatos, sempre atuante e atenta às demandas da sociedade. Temos também uma prefeita, uma vice-prefeita, além de duas procuradoras nesta casa e várias servidoras públicas. Essa procuradoria vai, sem sombra de dúvidas, ser um canal de comunicação para dar voz às mulheres de São João da Barra - destacou o presidente da Câmara, Elísio Rodrigues. 

À procuradoria da mulher, compete zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara  e, ainda, receber, examinar e encaminhar aos órgãos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher. E ainda: emitir pareceres orientadores quando solicitado pelas comissões permanentes da casa às proposições apresentadas na Câmara Municipal que afetam direta ou indiretamente a vida das mulheres, acompanhar debates promovidos pelos órgãos e entidades ligados aos direitos da mulher , promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara , organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres. 

A partir de uma iniciativa da bancada feminina da Câmara dos Deputados surgiu, em julho de 2009, a procuradoria especial da mulher constituindo-se no órgão de direção na história da Câmara dos Deputados a ser ocupado por uma mulher. Em 2013, o Senado também constituiu a sua procuradoria especial da Mulher.

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