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Câmara de São João da Barra discute LDO em audiência pública virtual

03 de julho de 2020
Foto: Raphaella Vianna

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração do Orçamento para o exercício de 2021 em São João da Barra, foi discutido nesta sexta-feira (3) na Câmara de Vereadores durante uma audiência pública virtual. O projeto foi apresentado pelo superintendente de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Fazenda, João Batista da Silva. A partir de hoje, a Câmara abre um prazo de 10 dias para quem desejar propor emendas ao texto. Para isso, basta entrar em contato com a secretaria da Casa, das 13h às 17h, pelos telefones: 998832059 e 999014031. Ao final deste prazo, o Legislativo apreciará o projeto em sessão ordinária.

Segundo João Batista, traçando um paralelo entre fevereiro (quando o texto começou a ser elaborado), o seu envio ao Legislativo (no dia 14 de abril) e o momento atual, nota-se os impactos significativos que a pandemia trouxe ao país. A previsão orçamentária foi feita em R$ 463.338.804,05 (considerando as receitas correntes intra-orçamentárias, que ocorrem entre a Prefeitura e o Regime Próprio de Previdência). No entanto, o montante será revisado e deve sofrer alteração devido à instabilidade política e econômica nacional. 

- No início do planejamento, por volta do dia 17 de fevereiro, analisando os indicadores publicados pelo Banco Central, vimos que o PIB de 2020 estava previsto com crescimento de 2,23%. Em 09 de abril, às vésperas da entrega da LDO e já com o reflexo de 20 dias de pandemia no Brasil, observamos que o mercado começou a variar, com um decréscimo do PIB de quase 2%. No último boletim do Banco Central, publicado no dia 29 de junho, nós já estamos com uma previsão de queda do PIB para 2020, de 6,54%. Então, nós saímos de uma previsão que havia de retomada econômica no Brasil para uma realidade de decréscimo da economia como um todo - observou.

Ele destacou, também, que a produção industrial cresceu 7% no Brasil em maio, com relação a abril de 2020 (resultado das medidas de flexibilização), segundo o IBGE. O aumento, no entanto, não cobriu o recuo de 26,3% acumulado entre os meses de março a abril, o que reflete os impactos das medidas de isolamento social. No cenário estadual, projeções divulgadas no dia 04 de junho pela Firjan apontam queda de 6,4% do PIB do Estado este ano. 

A crise atual também afeta o mercado global. Com isso, a retração da economia mundial apresenta impacto na demanda por óleo e gás. Analisando o contexto municipal, comparando os meses de janeiro a maio dos anos de 2019 e de 2020, houve um impacto negativo na arrecadação dos royalties do petróleo para o município sanjoanense, de -13,64% (nos royalties) e de -99,97% (na participação especial).

Boa notícia para o município 

Segundo o superintendente, apesar do quadro caótico, uma boa notícia é a licitação de mais um setor expressivo da Bacia de Campos, o SC-AP1. O certame estava previsto para abril, mas foi adiado em função da pandemia. "Temos aí uma expectativa de benefícios de royalties de petróleo para a região, inclusive, para São João da Barra futuramente. Outra boa notícia é que o Porto do Açu dobra volume de exportação contratado com a Petrobras. Temos um aditivo fechado efetivamente com a Açu Petróleo e a Petrobras, saindo de uma previsão de 48 milhões para 100 milhões de barris", informou.

Após a apresentação, os vereadores fizeram comentários e puderam tirar dúvidas. "A gente realmente vê que essa questão da pandemia atrapalhou bastante não só na área de Saúde, mas toda a parte de finanças. Hoje, tivemos a triste notícia de mais dois óbitos aqui no município, o que deixa a gente muito triste. Apesar de todos os esforços feitos e recursos disponibilizados na área da Saúde, infelizmente é um problema que está atrapalhando demais", disse o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira. 

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