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Audiência pública virtual sobre LDO nesta sexta (3) na Câmara de São João da Barra

Transmissão será ao vivo pelo Facebook, a partir de 9h30

01 de julho de 2020

A Câmara de São João da Barra vai promover nesta sexta-feira (3), a partir de 9h30, uma audiência pública on line sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A audiência será transmitida pelo Facebook Oficial (www.facebook.com/camaramunicipalsjb). As pessoas poderão enviar suas perguntas pela aba de comentários na própria live, lembrando que a pergunta precisa ser pertinente ao tema (LDO). Após a apresentação da matéria por parte do representante do Executivo, as perguntas serão respondidas pelo plenário, num tempo de 15 minutos.

O Legislativo está disponibilizando cópia do projeto para quem desejar. O interessado deve entrar em contato com os próprios vereadores ou com a secretaria legislativa, das 13h às 17h, pelos telefones: (22) 999014031 e 998832059. Após a audiência pública, será aberto um prazo de 10 dias para quem quiser propôr emendas ao texto.

A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os seus objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

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