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Audiência pública sobre LDO dia 03 de julho

23 de junho de 2020
Foto: Raphaella Vianna

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 começou a tramitar hoje no plenário da Câmara de São João da Barra. A matéria foi lida e encaminhada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O presidente da Casa, Aluizio Siqueira, também marcou uma audiência pública para discutir o assunto. Ela acontecerá no dia 03 de julho, às 9h30, no formato on line. Mais detalhes serão informados nos próximos dias.  

Além disso, o Legislativo está disponibilizando cópia do projeto de lei para quem desejar. O interessado deve entrar em contato com os próprios vereadores ou com a secretaria legislativa, das 13h às 17h, pelos telefones: (22) 999014031 e 998832059. Após a audiência pública, será aberto um prazo de 10 dias para quem quiser propôr emendas ao texto. 

A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os seus objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

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