A Câmara vai promover, na próxima quarta-feira (2), às 9h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 101/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. A matéria foi lida na sessão de ontem (24) e encaminhada às comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Também foi aberto o prazo para a sociedade civil e os vereadores apresentarem propostas de emendas ao texto. Para isso, os interessados devem procurar a secretaria de Câmara, nos próximos 10 dias (no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta).

O projeto de LOA é elaborado pelo Executivo e tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Para o ano de 2021, a receita total estimada nos orçamentos fiscais e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 434.991.663,49. As pastas previstas para receberem o maior volume de recursos são: Saúde (R$ 113.192.903,50) e Educação (R$ 87.195.038,67). 

A LOA prevê, ainda, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Vale lembrar que, o montante da arrecadação (o valor estimado na lei) é reflexo da atividade econômica do município, do estado e do país e, portanto, pode variar, para mais ou para menos, ao final do exercício financeiro.

Atenção - Para participar da audiência, a Câmara recomenda que as pessoas cheguem um pouco mais cedo para garantir o seu lugar haja vista que a capacidade do plenário está reduzida em decorrência da pandemia do Covid-19. O legislativo lembra, ainda, que todas as normas de prevenção à doença estão sendo cumpridas.