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Aprovados projetos de lei que beneficiam idosos, portadores de fibromialgia e profissionais de saúde

As proposições são de autoria do vereador Dr. André Fontoura

17 de dezembro de 2020

Médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem que trabalham no combate a doenças infecciosas, como o Covid-19, arriscam a própria vida e a de suas famílias, causando esgotamento físico e mental. A fim de reconhecer o trabalho dessa categoria, a Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta quarta (16), o projeto de lei nº 112/2020, visando estabelecer prioridade de atendimento a esses profissionais em: repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, serviços notariais e de registro, instituições financeiras, supermercados, laboratórios médicos, farmácias e hospitais. O projeto foi proposto pelo vereador Dr. André Fontoura e, para virar lei, precisa se sancionado pela prefeita Carla Machado.  

Segundo o vereador, a proposta visa oferecer um pouco mais de tempo livre para que esses profissionais possam descansar, mas para isso, eles precisam comprovar que trabalham em hospitais públicos ou privados do município. A medida se aplica apenas durante a pandemia, sem prejuízo à Lei nº 10.048/2000.  

Dr. André também teve aprovados outros dois projetos de lei. Um deles, nº 113/2020, propondo a criação do Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado no dia 12 de maio e realizado em forma de palestras e debates que contribuam para a conscientização e divulgação da doença. Além disso, o vereador também sugere que os acometidos por essa doença tenham prioridade no atendimento em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, bancos, além de poder estacionar em vagas já destinadas a idosos e deficientes. "A fibromialgia é uma doença em ascensão, que foi descoberta há poucos anos, é uma doença limitante e que envolve também a parte psicológica do paciente", disse Dr. André. 

Seu terceiro projeto de lei (nº 114/2020) aprovado tem o objetivo de instituir o "Programa Vida Ativa", com o objetivo de incentivar os idosos à prática regular de atividade física e/ou desportiva, nas praças e parques públicos, devidamente acompanhados de profissionais especializados. Segundo ele, atualmente os idosos estão vivendo mais e o programa proporcionará maior qualidade de vida.  

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