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Aprovado projeto que permite o uso dos cartões Cidadão e Servidor por mais de 30 dias

25 de março de 2020
Foto: Raphaella Vianna

Mais uma ação em decorrência da pandemia do Coronavírus foi tomada pelo município de São João da Barra. A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quarta (25), os projetos de lei nº 023/2020 e nº 024/2020, que visam alterar, respectivamente, a redação das leis municipais nº 503/2018 (Cartão do Servidor) e nº 504/2018 (Cartão Cidadão). A partir de agora, o valor desses benefícios pode ser acumulado em período superior a 30 dias.

Segundo o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, o objetivo é possibilitar que os servidores e os cidadãos beneficiados com o programa utilizem o recurso sem pressa, pois não mais haverá a perda do crédito. Tal medida visa, também, evitar aglomerações em estabelecimentos comerciais, dando tranquilidade a todos.

- Antes, o servidor recebia o crédito e tinha 30 dias para utilizar. Agora, estamos alterando a lei enviada pelo Executivo para que o Cartão do Servidor possa ter o saldo acumulado e as pessoas fazerem as suas compras tranquilamente e, no caso de sobra de saldo, poder utilizar mais para frente. Essa mesma alteração também acontece no Cartão Cidadão (Programa Municipal de Transferência de Renda). A pessoa recebeu, por exemplo, os R$ 300, mas só gastou R$ 220. Ela vai ficar com o crédito de R$ 80, que vai somar aos R$ 300 da nova recarga - explicou Aluizio.

Mais - O plenário também aprovou projetos de lei do Executivo, solicitando autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2019. Entre eles, está o que permitirá a utilização dos R$ 2,2 milhões doados pela Câmara (proveniente de seu Fundo Especial) à Prefeitura, para ações em Saúde e Assistência Social em decorrência da pandemia. O projeto de lei para a doação do recurso foi aprovado na sessão de ontem.

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