Dispõe sobre a autorização para aquisição de coletes à prova de bala para utilização pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Boletim de Ocorrência da Guarda Civil Municipal de São João da Barra.

Dispõe sobre a autorização para aquisição e a utilização de armas e equipamentos não letais pela Guarda Civil Municipal de São João da Barra e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do 167, Inciso V da CF/88.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para 10 (dez) autores sanjoanenses de obras literárias ou científicas, selecionados via edital de chamamento público, como forma de incentivo e auxílio à publicação de livros físicos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 167, da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 167, da CF/88.