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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
624/2019

Dispõe sobre o Festival Sanjoanense da Canção - FESCAN e dá outras providências.

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Lei
623/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei
622/2019

Altera os pré-requisitos para ingresso nos cargos públicos efetivos constantes desta Lei e dá outras providencias.

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Lei
621/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 503/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

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Lei
620/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 NA FONTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ? LEI Nº 7990/89, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINADO COM ART. 43, §1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
619/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINANDO COM ART. 43, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
618/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINANDO COM ART. 43, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
617/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINANDO COM ART. 43, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
616/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 NA FONTE ROYALTIES TRANSFERÊNCIA ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINADO COM O ART. 43, §1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
615/2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 498/2017, que instituiu o Plano Plurianual ? PPA para o quadriênio de 2018/2021.

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