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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
637/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o BLOCO CARNAVALESCO ?OS INDIANOS?, para o carnaval de 2020, e dá outras providências.

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Lei
636/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO E CULTURAL CONGOS, para o carnaval de 2020, e dá outras providências.

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Lei
635/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o CLUBE CULTURAL, SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINES, para o carnaval de 2020, e dá outras providências.

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Lei
634/2019

Altera a redação do Art. 2º, parágrafo único e do art. 9º da Lei Municipal nº 465/2017, que dispõe sobre o benefício Eventual e temporário denominado ?Aluguel Social?, e dá outras providências.

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Lei
633/2019

Dispõe sobre o cadastramento de veículos para atuarem provisoriamente no serviço de Transporte Alternativo no âmbito do Município de São João da Barra e dá outras providências.

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Lei
632/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINANDO COM ART. 43, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
631/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO I COMBINANDO COM ART. 43, §1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
630/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 41, II, c/c 43, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
629/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 41, II, c/c 43, §1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

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Lei
628/2019

Autoriza a concessão de auxílio alimentação de natal para os servidores públicos municipais ativos, constantes da folha de pagamento do mês de dezembro de 2019, exceto ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente.

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