Origem das Câmaras Municipais

História

No processo de organização das ações político-administrativas do espaço colonial brasileiro, havia dificuldades para regulamentar e resolver as questões ocorridas nos vários centros urbanos da época. Eram raras as cidades e muito comuns as vilas. Com isso, a Coroa Portuguesa permitia a organização de órgãos que viessem a responder os problemas locais fora do alcance dela. Entre essas instituições, havia especial destaque para as Câmaras Municipais. 

A instalação das Câmaras Municipais era uma das primeiras obrigações de um donatário de capitania hereditária; a primeira forma administrativa do governo português. O donatário tomava posse de uma capitania e tinha como primeiras obrigações fundar a vila, instalar a Câmara e levantar o Pelourinho (símbolo de poder local).

As Câmaras tinham a incumbência de controlar as rendas e gastos da administração pública local, regulamentar as atividades comerciais desenvolvidas nos arredores da cidade, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas. As Câmaras reuniam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então, além de “prefeitos”, executavam a administração das vilas e cidades, legislavam e eram também os juízes, de paz, de órfãos, civil etc. Cabe lembrar que as prefeituras só começaram a ser criadas com a República no século XX.

A Câmara era composta por um grupo de vereadores, presidido por um juiz. Segundo a Lei eleitoral, só poderia ser votado quem tivesse um determinado número de bens, então normalmente eram proprietários de terras. Só eram considerados cidadãos os homens com mais de 21 anos. Mulheres, negros, índios e escravos não eram considerados cidadãos. Por isso, não votavam, nem eram votados. Tal restrição pretendia vetar a inserção de figuras políticas descompromissadas com os interesses da metrópole.

Apesar disso, durante todo o período colonial houve vários momentos em que os membros da Câmara entraram em desacordo com os princípios estipulados pelos representantes do governo lusitano. Apesar do choque de interesses apresentar as contradições desenvolvidas no processo de colonização brasileiro, a exclusão política presente nas Câmaras serviram para o atendimento dos interesses da ótica de exploração mercantilista dos portugueses.

Fontes:
- www.brasilescola.com/historiab/camaras-municipais.htm
- professora e historiadora Sylvia Paes