Vereadores buscam conciliação para problema de reintegração de posse

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Recentemente, a Câmara recebeu um ofício da Santa Casa de Misericórdia, solicitando ajuda para tentar resolver um problema acerca da decisão judicial que permitiu a reintegração de posse do prédio onde está instalada a lavanderia do hospital. Diante disso, os vereadores aprovaram e assinaram em conjunto, na sessão desta quarta-feira (21), um requerimento proposto por Aluizio Siqueira, solicitando aos diretores da Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho – proprietária da área – as seguintes informações:
Se já houve o cumprimento da decisão judicial que permitiu a reintegração de posse; se – em caso negativo – existe a possibilidade de um acordo para que o imóvel seja mantido na posse da Santa Casa, visto o interesse público envolvido; se – em caso positivo – com a manutenção da lavanderia junto às instalações da Santa Casa, isso possa ser acenado o mais breve possível; se – em caso contrário – há possibilidade de a empresa postergar ao máximo tal reintegração, possibilitando, com a ajuda de todos, em especial do Legislativo, uma solução que atenda as duas partes e a população.

Aluizio disse que esteve reunido com a direção do hospital, que explicou o ocorrido. “Segundo eles, na época, o provedor Renato pediu a Dr. Hugo a doação desse terreno, onde havia uma casa abandonada. Renato explicou que foi feito um termo de cessão por tempo indeterminado para a Santa Casa utilizar o espaço, que foi projetado e construído pelo próprio hospital para funcionar a lavanderia e o arquivo morto (no segundo andar). A Santa Casa busca um entendimento, de preferência, para permanecer, mas se não for possível, para que tenha um prazo para se adequar, caso tenha que mudar de local”, explicou.

O Legislativo esclarece que “não pretende se meter em situações que já se encontram sob a observação de outro Poder (o Judiciário), mas a situação é grave, pois se a reintegração se concretizar, o atendimento médico hospitalar de toda a população ficará comprometido, trazendo transtornos à população e, consequentemente, no cumprimento das obrigações firmadas no convênio existente entre o hospital e o município”.