Sessão extraordinária nesta terça-feira (16)

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O Legislativo sanjoanense vai realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (16), às 16h, para apreciar oito projetos de lei. Entre os assuntos, estão: o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário; o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado (EDUCA) e a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Este último, lembra o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, foi proposto por ele na sessão do dia 02 de abril deste ano quando requereu ao Executivo a regulamentação da lei federal nº 13.708/18, que dispõe sobre o piso salarial nacional desses dois profissionais. “Fico feliz de ver essa importante reivindicação ser atendida, pois valoriza esses profissionais que levam saúde às nossas residências”, destacou.

Os parlamentares vão deliberar, ainda, sobre: alteração das leis nº 238/2013 e 321/2014; autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro; instituição do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e, por fim, alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação, criação de cargos de provimento em comissão de Ouvidoria em diversas secretarias.