Aluizio solicita criação de Plano de Cargos para servidores da ESF, ACS, ESB e ACE

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Na sessão de ontem, o presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira, teve aprovada a indicação nº 145/2019, na qual sugere ao Executivo, a elaboração de um projeto de lei criando o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores atuantes na Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Especialista em Saúde Bucal (ESB) e Programa de Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Fiz essa indicação a pedido desses servidores, que já são estatutários e agora pleiteiam a criação do Plano de Cargos e Salários”, explicou.
Na sessão do dia 02 de abril, Aluizio fez um requerimento à Prefeitura, sugerindo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a lei federal nº 13.708/18, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei estipula uma remuneração de R$ 1.250 a partir deste ano; de R$ 1.400 em 2020; de R$ 1.550 em 2021 e, a partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o vereador, alguns municípios da região já regulamentaram a lei.